Sem vetos Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb.

 Sem vetos Bolsonaro sanciona  regulamentação do Fundeb.

Depois de tantas lutas o Fundeb volta á ser público.

Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). 

Sem vetos Bolsonaro sanciona  regulamentação do Fundeb.
Sem vetos Bolsonaro sanciona  regulamentação do Fundeb.

Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.

Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.

 A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social.

O NOVO FUNDEB - de caráter permanente, entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.

O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos.


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