Sem vetos Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb.
Depois de tantas lutas o Fundeb volta á ser público.
Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da pré-escola ao ensino médio.
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25) a lei que regulamenta o novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
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| Sem vetos Bolsonaro sanciona regulamentação do Fundeb. |
Nenhum ponto do projeto aprovado pelo Congresso foi vetado.
Pela lei sancionada, os fundos estaduais destinados à educação básica serão abastecidos por meio de parte da receita obtida através da arrecadação de diversos impostos, como, por exemplo, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A emenda constitucional que estabeleceu o novo Fundeb determinou que, pelo menos, 70% do Fundeb seja usado para o pagamento de salários de profissionais da educação.
A lei que regulamenta o fundo ampliou a possibilidade, também, aos psicólogos e profissionais de serviço social.
O NOVO FUNDEB - de caráter permanente, entrará em vigor em janeiro. Antes, o fundo tinha prazo de validade e acabaria agora em dezembro.
O fundo foi criado com o objetivo de reduzir desigualdades e de garantir um valor mínimo por aluno a ser investido em cada cidade do país, em escolas de ensino infantil, fundamental e médio, e também na educação de jovens e adultos.
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